Top 9 princípios da Lei Geral de Proteção de Dados

10 principios da LGPD

A data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aproxima.

Então, de forma a simplificar as boas condutas que as empresas devem praticar para cumprir esta lei, apresentamos aqui 10 princípios da LGPD:

1) Finalidade

O tratamento de dados pessoais deve ser realizado com fins explícitos e específicos, que devem estar dentro dos limites da lei.

Assim, as empresas devem detalhar para que usarão as informações pessoais e não podem modificar a finalidade durante o tratamento.

2) Adequação

Os dados tratados devem estar relacionados com a finalidade declarada pela empresa, isto é, sua justificativa deve ser compatível com o caráter da informação que é pedida.

3) Livre acesso

O titular dos dados tem o direito de consultar todos os dados que a empresa detenha a seu respeito.

Também devem ser explícitas questões como: o que a empresa faz com dados pessoais, de que forma o tratamento é executado e por quanto tempo.

4) Qualidade dos dados

As informações que as empresas têm sobre os usuários devem ser verdadeiras e atualizadas.

É preciso ter atenção à exatidão, clareza e relevância dos dados, conforme a necessidade e a finalidade de seu tratamento.

5) Transparência

As informações partilhadas pela empresa, em qualquer meio de comunicação, devem ser explícitas, precisas e verdadeiras.

A empresa não pode compartilhar dados pessoais com outras pessoas sem consentimento dos titulares.

6) Segurança

As empresas devem proteger dados pessoais por meio de procedimentos, meios e tecnologias que evitem acessos por terceiros, por exemplo, invasões por hackers.

7) Prevenção

Adoção de medidas prévias com o objetivo de evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoas. Ou seja, as empresas devem tomar medidas antes dos problemas surgirem e não somente depois.

8) Não Discriminação

Os dados pessoais nunca podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares.

A LGPD chama dados pessoais sensíveis aos dados que são frequentemente utilizados para discriminação sobre, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, etc.

9) Responsabilização e Prestação de Contas

As empresas devem demonstrar a sua diligência através de provas e evidências. Devem provar, por exemplo, a utilização de protocolos e sistemas que garantam a segurança dos dados.

 

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