Top 9 princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
A data de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aproxima-se.
Então, de forma a simplificar as boas condutas que as empresas devem praticar para cumprir esta lei, apresentamos aqui 9 princípios da LGPD:
1) Finalidade
O tratamento de dados pessoais deve ser realizado com fins explícitos e específicos, que devem estar dentro dos limites da lei.
Assim, as empresas devem detalhar para que usarão as informações pessoais e não podem modificar a finalidade durante o tratamento.
2) Adequação
Os dados tratados devem estar relacionados com a finalidade declarada pela empresa, isto é, a sua justificação deve ser compatível com o caráter da informação que é pedida.
3) Livre acesso
O titular dos dados tem o direito de consultar todos os dados que a empresa detenha a seu respeito.
Também devem ser explícitas questões como: o que a empresa faz com dados pessoais, de que forma o tratamento é executado e por quanto tempo.
4) Qualidade dos dados
As informações que as empresas têm sobre os usuários devem ser verdadeiras e atualizadas.
É preciso ter atenção à exatidão, clareza e relevância dos dados, conforme a necessidade e a finalidade de seu tratamento.
5) Transparência
As informações partilhadas pela empresa, em qualquer meio de comunicação, devem ser explícitas, precisas e verdadeiras.
A empresa não pode compartilhar dados pessoais com outras pessoas sem o consentimento dos titulares.
6) Segurança
As empresas devem proteger dados pessoais através de procedimentos, meios e tecnologias que evitem acessos por terceiros, por exemplo, invasões por hackers.
7) Prevenção
Adoção de medidas prévias com o objetivo de evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoas. Ou seja, as empresas devem tomar medidas antes dos problemas surgirem e não somente depois.
8) Não Discriminação
Os dados pessoais nunca podem ser usados para discriminar ou promover abusos contra os seus titulares.
A LGPD chama dados pessoais sensíveis aos dados que são frequentemente utilizados para discriminação sobre, por exemplo, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, etc.
9) Responsabilização e Prestação de Contas
As empresas devem demonstrar a sua diligência através de provas e evidências. Devem provar, por exemplo, a utilização de protocolos e sistemas que garantam a segurança dos dados.
Agora que já conhece os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados é mais fácil de compreender como o GetComplied ajudará a sua empresa.
Desenvolvemos o GetComplied para ajudar empresas a cumprirem as leis de proteção de dados e é super fácil! Pode editar as suas políticas, cookies e direitos de usuários numa só plataforma!
Seguir os princípios da LGPD é mais fácil com o GetComplied.
Loading ...
