O que é o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados)?
Significado de RGPD
Se ainda não ouviu falar sobre o RGPD, nós iremos ajudá-lo!
RGPD significa Regulamento Geral de Proteção de Dados. Foi implementado a 25 de maio de 2018 para dar aos usuários controlo sobre os dados que partilham com empresas online. Os usuários agora conseguem gerir que dados são recolhidos e porquê. Têm também direito a aceder, corrigir, mover dados ou ter esses dados excluídos por aqueles que os recolheram, ou porque os dados já não têm qualquer finalidade, ou porque o usuário quer eles sejam apagados.
E se eu não estiver em conformidade com RGPD?
Quando as empresas não cumprem com o RGPD, as multas podem ir até 20 milhões de euros ou 4% de sua receita anual (o que for maior). Por infrações menos graves, as multas são, em média, 10 milhões (10.000.000) ou 2% da receita anual.
As Autoridades de Proteção de Dados não estão a brincar quando se trata de fazer cumprir esta lei. Na verdade, várias empresas já foram multadas como o Centro Óptico Francês.
Artigo 83, detalhes aqui.
Lista de verificação do RGPD
Não é preciso ser um especialista em leis ou memorizar toda a lei RGPD.
É preferível que esteja familiarizado com as mudanças mais significativas que esta lei criou para saber o é necessário fazer.
Para ajudá-lo, use uma lista de verificação RGPD que cobre os pontos mais importantes que precisa de fazer para estar em conformidade. Normalmente, eles são gratuitos e ajudam a colocar as coisas em prática.
Aqui estão alguns exemplos de listas de verificação RGPD:
Mas depois de 25 de maio, o que realmente mudou?
Depois de 25 de Maio, o Parlamento Europeu sentiu a necessidade de tornar novamente válidos os direitos dos utilizadores. Algumas empresas não estavam a levar a privacidade muito a sério e houve até mesmo alguns escândalos.
Todas as empresas que recolhem dados pessoais de cidadãos da UE devem cumprir o RGPD, ao pedir aos usuários para dar o seu consentimento explícito. Se os usuários estiverem menos de 16 anos, o consentimento é fornecido por um tutor legal. Estas leis foram projetadas para que o usuário se sentisse seguro e confie nas empresas para manter os seus dados privados.
Curiosidade: Mesmo os produtores de vídeo e criadores de conteúdo precisam do consentimento de artistas e empresas para mostrar os seus produtos e conteúdo online.
Que tipos de dados privados protege o RGPD?
- Informações básicas de identidade, como nomes, endereços e números de identificação
- Dados da Web, como localização, endereços IP, dados de cookies e tags RFID
- Dados genéticos e de saúde
- Dados biométricos
- Dados raciais ou étnicos
- Opinião política
- Orientação sexual
Em conclusão
O RGPD veio para ficar, isso é um facto, mas isso não significa que este tema tem que lhe dar dor de cabeça.
Existem algumas regras-chave que sua empresa precisa de seguir para alcançar a conformidade, mas não se preocupe, você pode chegar lá com pouco esforço e dentro do orçamento.
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